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Rafael Costa
Notícia ·
há 12 anos
Lei do município de Aporá altera o artigo 29 da Constituição!
Circula nas redes sociais notícia de que fora aprovada, no município de Aporá, lei municipal que altera o inciso IV do artigo 29 da Constituição Federal . Incrédulo, pesquisei no JusBrasil para ver...
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Daniele Campos
Artigo ·
há 13 anos
Princípio da Precaução no Direito Ambiental
A humanidade vive atualmente em uma sociedade denominada por Ulrich Beck de Sociedade de Risco, no sentido de que a sociedade está consciente de sua vulnerabilidade quando ocasiona ameaças ao meio...
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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
Notícia ·
há 17 anos
Qual a diferença entre princípio da precaução e princípio da prevenção?
Princípio da prevenção Princípio da precaução Certeza científica sobre o dano ambiental Incerteza científica sobre o dano ambiental A obra será realizada e serão tomadas medidas que evitem ou reduzam...
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